TRT determina reintegração de trabalhador que atingiu aposentadoria

Ação Civil é negada por inexistência de dolo

STJ não vai rever indenização devida por Romário a torcedor que jogou galinhas em campo

Membro da CIPA é desligado por faltar a reuniões e perde estabilidade

Mãe de criação tem direito a pensão por morte de filho militar

Mãe de criação tem direito a receber pensão por morte de filho militar.

Cirurgião plástico é condenado por erro médico

O médico alegou que os problemas ocorreram porque havia nódulos malignos na mama da paciente, o que foi considerado estranho pela desembargadora Letícia Sardas, que votou favoravelmente à condenação do réu.

JT é competente para julgar ações de complementação da aposentadoria

Especialistas se reúnem no CNJ para debater a maioridade do Estatuto da Criança e do Adolescente

Uma das propostas do Seminário será a inclusão de conhecimentos jurídicos específicos relacionados à infância e à juventude nos editais de concursos de ingresso nas carreiras jurídicas. Entre os nove pontos da legislação a ser sugeridos pela ABMP estão as garantias dos direitos da criança e do adolescente em relação à saúde, educação e segurança.

Ação ajuizada após dois anos da extinção do contrato de trabalho. FGTS. Prescrição do direito de ação.

Consumidor que se acidentou com embalagem de produto será indenizado

Juiz entende inconstitucional sistema de cotas para negros e índios

Justiça mantém reintegração na USP; estudantes permanecem na reitoria

Fazenda Pública, condenada, só paga juros de 6% ao ano

Direção de penitenciária impede entrada de juíza e de promotor em SP

Mascaro Nascimento: CLT deve garantir direito de personalidade

Hospital é condenado por alta precoce e morte de recém-nascida

Caixa não descumpriu contrato com matemático Oswald de Souza

A Sexta Turma nega habeas-corpus ao ex-goleiro Edinho Nascimento

TST decide que 1/3 é devido quando férias são pagas em dobro

Título de crédito adquirido de boa-fé pode ser descontado